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Anthony Almeida
Artigo ·
há 5 anos
A Querela Nullitatis e seu cabimento no âmbito dos juizados especiais cíveis.
SUMÁRIO: Introdução, 1. Metodologia. 2. Os juizados especiais como microssistema processual; 2.1. A coisa julgada como aspecto da segurança jurídica; 2.2. Meios processuais de desconstituição da...
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